O Código de Defesa do Consumidor torna obrigatório o atendimento aos Regulamentos e Normas Técnicas no Brasil. Por consequência, a fabricação, a especificação, a comercialização e a aplicação de materiais em desacordo com a norma são considerados crimes perante o Código de Defesa do Consumidor. A identificação dos materiais deve ser feito por meio dos dados de produção obrigatoriamente gravados em todos, incluindo marca, modelo, lote de fabricação e respectiva data.

Para assegurar que somente sejam utilizados materiais em conformidade com as normas, foi criado em 2007 o Programa Setorial da Qualidade do Drywall (PSQ-Drywall), vinculado ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H). Esse PSQ é de responsabilidade da Associação Brasileira do Drywall e tem a coordenação técnica da Tesis Engenharia, que realiza periodicamente ensaios com os componentes do sistema produzidos e comercializados no Brasil, verificando sua conformidade às normas.

Como saber quais os produtos aprovados:

Os resultados dos ensaios são públicos e podem ser consultados nos sites www.qualidadedrywall.org.br, mantido pela Associação Brasileira do Drywall, e http://www4.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac.php, mantido pelo Ministério das Cidades.

Ambos publicam listas atualizadas dos fabricantes que se submetem aos testes realizados pela Tesis Engenharia e divulgam os nomes dos fabricantes cujos produtos não cumprem os requisitos normativos.