CARTA MANIFESTO DRYWALL | Acesse aqui
A DRYWALL - Associação Brasileira do Drywall - no desejo de orientar os revendedores de materiais de construção quanto aos riscos decorrentes da comercialização de produtos impróprios ao consumo, vêm informar e alertar o quanto segue:
O Governo Federal, em parceria com várias entidades representativas da iniciativa privada, mantém, desde 1998, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, que agrega 23 programas setoriais de qualidade para produtos da construção civil. Os Componentes para sistemas construtivos em Drywall são produtos que integram este Programa.
A venda de produto conforme contribui para o fortalecimento do seu mercado. Os componentes do Sistema Drywall que não atendem às exigências mínimas previstas nas normas técnicas (ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas), por se tratar de produtos impróprios e inadequados ao consumo, não podem ser oferecidos ao mercado. A comercialização de produto não conforme às normas brasileiras é prática ilícita que expõe os responsáveis a denúncias às autoridades competentes.
AS PUNIÇÕES PREVISTAS PELA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO
Os fabricantes e revendedores estão sujeitos a rigorosas punições como sanções no âmbito administrativo, civil e criminal. Vale dizer que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº: 8.078/1990)
prevê a responsabilidade solidária entre indústrias, distribuidores e montadores na comercialização de produtos não conformes. Assim, os lojistas, juntamente com os fabricantes, são corresponsáveis pela falta de qualidade do produto.
Em vista disso, opte por comercializar produtos conformes à norma técnica. Assim, preocupada em propiciar informações confiáveis e de extrema relevância aos revendedores, a DRYWALL disponibiliza os canais institucionais para que sua empresa possa obter informações seguras quanto à qualidade dos referidos produtos. Aconselhamos a consulta regular das listas dos fabricantes conformes e não conformes, que são disponibilizadas, periodicamente, nos seguintes sites:
